Termos e Condições

• Serviço: orientação informativa, sessões de planejamento e consultoria de processo oferecidos pela Corvina
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os Serviços
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e quaisquer propostas ou contratos específicos firmados entre as partes
• Conteúdo: materiais, modelos, índices, rastreadores e notas produzidos durante os Serviços

O uso do site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. O Serviço é destinado a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. A Corvina reserva-se o direito de recusar atendimento sem necessidade de justificativa.

A Corvina oferece três modalidades de serviço de orientação informativa e consultoria de processo:

• Sessão de Orientação de Índice — encontro de 120 minutos para estruturação de índice de referência (R$ 600)
• Retainer de Planejamento Contínuo — suporte de quatro meses com sessões quinzenais (R$ 2.190)
• Consultoria de Mobilidade Acadêmica — engajamento de nove semanas para departamentos institucionais (R$ 4.760)

Os Serviços têm caráter informativo, educativo e organizacional. Não constituem consultoria jurídica, advocacia, parecer legal ou interpretação de normas para casos individuais.

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento do contato e durante a execução dos Serviços
• Utilizar os materiais entregues para fins lícitos e pessoais ou institucionais, conforme o caso
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais da Corvina sem autorização prévia por escrito
• Não usar os Serviços para obter informações que substituam aconselhamento jurídico profissional

Os modelos, metodologias e formatos desenvolvidos pela Corvina são de sua propriedade intelectual. Os materiais produzidos sob medida durante um engajamento são entregues ao Cliente para uso próprio, sem transferência de direitos sobre a metodologia subjacente.

• Os valores são fixos e informados antes de qualquer compromisso
• O pagamento é realizado conforme acordado na proposta ou contrato específico
• Valores expressos em reais (BRL)
• Caso o Cliente cancele o Serviço com menos de 48 horas de antecedência, a Corvina poderá reter o valor equivalente a uma sessão como taxa de ocupação

Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram", sem promessas de resultado específico em processos de visto, cidadania ou documentação. A Corvina não garante aprovação de pedidos, prazos de resposta de autoridades públicas ou qualquer resultado de natureza jurídica ou administrativa.

A Corvina não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações fornecidas. Para decisões com implicações jurídicas, o Cliente deve consultar advogado habilitado.

A responsabilidade da Corvina fica limitada ao valor pago pelo Serviço contratado. Em nenhuma circunstância a Corvina será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes de uso dos materiais ou interpretação das informações fornecidas.

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo com aviso prévio de 7 dias. Em caso de rescisão antecipada pelo Cliente no Retainer, os valores pagos por sessões já realizadas não são reembolsáveis. A Corvina pode rescindir imediatamente em caso de uso indevido dos Serviços.

As partes buscam resolver divergências de forma amigável e direta antes de qualquer medida formal. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A omissão da Corvina em exigir cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito
• Este documento constitui o acordo integral entre as partes, salvo contrato específico firmado por escrito
• Alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência

Corvina
Rua Barão de Jaguara, 1024 – Centro, Campinas – SP, CEP 13015-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 19 3428-7095